História

ANTIGA CAMARA.jpgO distrito de Rio Pardo, que pertencia ao termo da vila Minas Nova, foi elevado à categoria de vila em 13 de outubro de 1831, com a criação do termo da vila de Nossa Senhora da Conceição do Rio Pardo. A instalação da Câmara Municipal só ocorreu em 1833, desmembrando-se definitivamente de Minas Nova. Nesse período, a administração nas localidades do Brasil era realizada por câmaras eletivas, competindo-lhes " o governo econômico e municipal" das vilas e das cidades, conforme a Constituição Política do Império de 1824, art. 211. Isto é, as câmaras tinham função de administrar as localidades, não existindo a prefeitura, como conhecida atualmente. Já com Lei de 1º de outubro de 1828, determinou-se a composição das câmaras: sete vereadores nas vilas e nove nas cidades. Além dos vereadores, o quadro de empregados era composto de um secretário, um procurador, um porteiro e fiscais. A Vila neste período era circunscrição administrativa em nível maior que distrito e não corresponde à definição de vila atual, que é entendida como arraial. Os dois vereadores mais votados compunham a presidência da câmara, nos cargos de Presidente e Vice-presidente.

A Primeira legislatura da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, composta por vereadores eleitos pelo povo, foi instalada em 01 de Dezembro de 1833. De acordo com ata, em 24 de junho de 1832, ocorreu a primeira eleição, na ocasião foi eleito os Edis: Manoel Zeferino Ribeiro ( Presidente ), João Nepomuceno Moreira de Pinho ( Vice-presidente ), Donato Francisco Mendes, Plácido José Ferreira, José Cardoso de Araújo, José Deodoro de Sá e Henrique Manoel de Almeida.

Em 15 de julho de 1872, Rio Pardo de Minas é politicamente Emancipado.

Em 13 de janeiro de 1948, foi dada entrada no primeiro projeto de Lei enviada pelo executivo à Câmara Municipal. O projeto tratava de autorização para empréstimo junto a Caixa Econômica Estadual, destinado para financiamento das obras de construção da nova usina.

Atualmente, a Câmara está instalada em um moderno prédio, inaugurado em 14 de setembro de 2001, na Rua Waldemir Patrício de Souza, nº 30 - Bairro Jaqueira - CEP: 39530-000 - Rio Pardo de Minas - MG, com espaço amplo e designer inovador, possuem em plenário estruturado com capacidade para 120 pessoas sentadas. Atualmente o Legislativo é formado por 13 Vereadores e as reuniões Ordinárias acontecem às 19:00 ( dezenove horas ) todo 1º e 15º dia de cada mês ou no próximo dia útil quando esta data recair em sábado, domingo ou feriado. O vereador é o agente político eleito pelo povo para representá-lo em sua necessidade, ou de sua comunidade, junto ao Poder Executivo, ou seja, a Prefeitura Municipal.