30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

^{PAUTA – 15-08-2022.}

30ª (trigésima) SESSÃO ORDINÁRIA DA 38ª (trigésima oitava) REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS, DA 19ª (décima nona) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022, EM 15 DE AGOSTO DE 2022.

EXPEDIENTE DO DIA:

• PROJETO DE LEICOMPLEMENTAR Nº 05 DE 20 DE JULHO DE 2022. REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTS DE CONTROLE DE EDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• PROJETO DE LEICOMPLEMENTAR Nº 06 DE 20 DE JULHO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS REFERENTE AOS CARGOS DE BIOQUÍMICO-FARMACÊUTICO, FONOAUDIÓLOGO 40 Hs, FONOAUDIÓLOGO-NASF, FONOAUDIÓLOGO 30 Hs, ASSITENTE SOCIAL 30 Hs, FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO 40 Hs, PSICÓLOGO-CREAS, NUTRICIONISTA, ENFERMEIRO, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO 20 Hs, PROCURADOR MUNICIPAL, ENGENHEIRO CIVIL, EDUCADOR FÍSICO, TÉCNICO MANUTENÇÃO TV, AUXILIAR DE EFERMAGEM, ACD- AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, THD- TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• PROOJETO DE LEI Nº 10/2022. Institui o Plano de Saneamento Básico – PMSB de Rio Pardo de Minas (MG) e dá outras providências.